Na sexta-feira, 28 de junho, foi assinado o Acordo de Associação Estratégica entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), durante o fim da Cúpula de Líderes do G20, realizada na cidade de Osaka, Japão. Trata-se de um dos maiores acordos comerciais firmados entre blocos, em um momento em que as práticas protecionistas estão crescendo.

A parceria estratégica entre o mercosul e a UE implica na integração de um mercado de 773 milhões de habitantes, o que representa quase um quarto do PIB mundial e mais de 100 milhões de dólares no comércio bilateral de bens e serviços. O documento firmado entre os dois blocos comerciais prevê que mais de 90% das exportações de cada uma das partes poderia obter benefícios tarifários no prazo máximo de até dez anos.

Neste relatório especial da IDEAS LLYC, apresentamos alguns dados fundamentais para compreender a relevância do acordo alcançado e introduzir a perspectiva local do significado desse tratado para a Argentina e o Brasil – os dois principais atores do Mercosul – e para a União Europeia.

O tratado a partir da perspectiva Argentina

O impacto da implementação deste acordo será considerável para a Argentina. Até o 28 de junho, o país tinha o Mercosul, e particularmente o Brasil, como seus principais parceiros comerciais, acumulando, em geral, pactos comerciais com apenas 9% do PIB mundial. A partir desses acontecimentos, este percentual passa a ser de 30%, o que implicará um enorme salto na inserção comercial do país.

Da mesma forma, será imperativo dar um salto de qualidade na competitividade do país. Um exemplo seria a redução dos custos logísticos, melhorando a infraestrutura portuária, rodoviária, ferroviária e de telecomunicações, a fim de modernizar também os marcos regulatórios.

• 63% das exportações argentinas para a UE são produtos agrícolas.
• 92% das empresas que exportam manufaturas na Argentina são micro, pequenas ou médias empresas.
• A Argentina participa de apenas 2% dos investimentos estrangeiros diretos da UE.
• A União Europeia é um parceiro estratégico para a Argentina, tanto do ponto de vista histórico quanto cultural, geopolítico e comercial. Atualmente, é o segundo destino de exportações, representando um montante de mais de US$ 9 bilhões em 2018.
• Hoje, o comércio com a UE representa 15% do comércio exterior anual da Argentina.
• Os países da UE que mais vendem à Argentina são: Alemanha (responsável por 30,8% das importações da UE), Itália, Espanha, França e Reino Unido.

O tratado a partir da perspectiva Brasileira

Com o novo acordo comercial pactuado pela UE e o Mercosul, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ganhará um reforço de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Economia. Em dez anos, o Brasil poderia gerar 778,4 mil empregos e aumentar em 23,6% as exportações brasileiras para o bloco europeu, o que representará um acréscimo de US$ 9,9 bilhões nas vendas brasileiras ao bloco europeu.

Embora a indústria considere o acordo positivo, o setor agrícola tende a ser o maior beneficiado de imediato.

• 90% das exportações do bloco para a UE não pagarão tarifas, em um prazo de até dez anos. Hoje, só 24% do que o Brasil vende aos europeus tem essa prerrogativa.
• Fim de tarifas sobre produtos agrícolas assim que o acordo entrar em vigor.
• Haverá eliminação de tarifas para exportação em 100% dos produtos industriais brasileiros.
• Garantia de barreiras ao uso da designação de cachaça para aguardentes produzidas fora do Brasil, assim como dos nomes de certos queijos.
• Incremento de US$ 87,5 bilhões em 15 anos para o PIB.
• Alta de 23,6% das exportações brasileiras para o bloco europeu em dez anos, com potencial para criar 778,4 mil empregos.
• Maior competitividade dos exportadores nas vendas para países da União Europeia.

O tratado a partir da perspectiva Europeia

O principal eixo que orienta a UE na construção destes tratados é a geração de emprego a partir da promoção do comércio. Para entender o alcance da matéria, a Comissão Europeia explica que as exportações europeias para o Brasil mantêm 855 mil postos de trabalho na União e outros 436 mil no Brasil. Além disso, a cada ano, as empresas europeias economizarão € 4 bilhões em tarifas alfandegárias para entrar nos mercados do Mercosul.

Diante da boa repercussão após a assinatura do tratado, o principal desafio é que todos os Estados-Membros o ratifiquem. O complexo processo de tomada de decisões na União Europeia pode levar até dois anos. França e a Irlanda já mostraram dúvidas sobre sua ratificação até que estejam convencidas de que isso não afetará negativamente agricultura dos dois países. Espanha e Alemanha, os principais exportadores de automóveis (junto com o Reino Unido), têm sido os principais motores das negociações, já que esperam ser beneficiados com a abertura desses mercados, tradicionalmente fechados a essas exportações.

Ao explicar o acordo, a Comissão Europeia quis destacar alguns aspectos específicos:

1. Redução de tarifas em produtos europeus que tradicionalmente tinham problemas de acesso ao Mercosul. Os principais são automóveis e componentes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, além de têxteis e calçados.
2. Maiores facilidades nos procedimentos aduaneiros. Os dois membros devem simplificar os procedimentos aduaneiros e estudam os regulamentos técnicos e de padronização para evitar que as divergências na regulamentação impeçam a entrada de produtos.
3. Exportação de serviços. O setor de serviços é um dos principais capítulos da exportação da UE. Agora, as empresas europeias terão menos barreiras no acesso a serviços como o de telecomunicações, finanças, negócios e transporte.
4. Acesso a contratos públicos, dos quais as empresas europeias estavam excluídas. A partir do acordo, estas poderão se apresentar em igualdade de condições às empresas do Mercosul.
5. Garantia do padrão europeu de segurança alimentar, que em nenhum caso será flexibilizado para promover a entrada de produtos do Mercosul, um dos pontos de maior controvérsia criado ao longo das negociações.
6. Sustentabilidade ambiental e laboral. Do lado europeu, a ideia é destacar que o comércio entre as duas partes deve manter os compromissos com o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas e os direitos dos trabalhadores.
7. Como é habitual nos acordos comerciais da UE, as indústrias culturais e criativas estão de fora e contam com a proteção reforçada das legislações nacionais.
8. Vantagens para as PMEs, que deverão contar com uma plataforma específica, que facilitará o conhecimento dos requisitos para entrar nesses mercados.
9. Redução das tarifas para produtos agrícolas, com destaque para reduções tarifárias de produtos lácteos e confeitaria, além de destilados e vinhos. Ao mesmo tempo em que se garante a proteção das 357 denominações de origem europeias.

Participaram da elaboração deste relatório Vivaldo De Sousa, Gerente de Relações Públicas da LLYC no Brasil, e Facundo González Sembla, Consultor de Relações Públicas da LLYC na Argentina.